O que é a LGPD e qual o seu Objetivo?

Lei 13.709, de 2018 – Em vigor desde 18/09/2020

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é a lei brasileira que regulamenta o uso de dados pessoais e garante a você o controle sobre os seus dados, como nome, CPF e e-mail. Ela existe para proteger a sua liberdade, a sua privacidade e os seus direitos no mundo digital e fora dele.

O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis?

Dados Pessoais: São todas as informações que podem identificar você como nome, CPF, endereço e e-mail.

Dados Sensíveis: São informações que precisam de uma proteção extra, pois são relacionadas a aspectos mais íntimos da sua personalidade. A LGPD considera sensíveis, entre outros, os dados sobre a sua saúde, origem étnica, opiniões políticas, filiação a sindicatos ou convicções religiosas.

Quem são os responsáveis pelo tratamento de dados?

A LGPD define papéis específicos para os responsáveis que atuam com dados pessoais:

Controlador: É a pessoa ou empresa que toma as decisões sobre como e para que os dados pessoais serão tratados. Nós, da Sompo, somos o Controlador dos seus dados pessoais quando você se relaciona conosco.

Operador: É a pessoa ou empresa que realiza o tratamento de dados em nome do Controlador, seguindo nossas instruções.

Encarregado de Dados (DPO): É a pessoa que atua como canal de comunicação entre você (titular dos dados), o Controlador e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): É o órgão oficial do governo que fiscaliza e regulamenta a LGPD. A ANPD é por garantir que todas as empresas estejam cumprindo a lei e podem até aplicar sanções para quem não respeita as regras.

Quem são os titulares protegidos por essa política?

Em nosso contexto, você pode ser um titular de dados de diferentes formas, como:

Segurado ou Terceiro: quando seus dados pessoais constam em uma apólice contratada por uma pessoa jurídica ou quando você participa de um sinistro, seja como beneficiário, solicitante ou parte interessada.

Vendedor ou Parceiro: quando atua como corretor, prestador de serviços, parceiro de negócios ou representante de empresa com a qual mantemos relacionamento.

Visitante do nosso site: quando acessa nosso site, utiliza nossos aplicativos ou entra em contato por meio de nossos canais digitais.

Quais informações são coletadas e para que a Sompo as utiliza?

Coletamos apenas os dados pessoais necessários para executar nossas atividades e cumprir nossas obrigações legais. As informações tratadas variam conforme a sua relação conosco e são utilizadas para:

Emitir apólices, analisar riscos e gerir sinistros: quando você está relacionado a uma contratação de seguro ou participa de um sinistro, seja como beneficiário, solicitante ou parte interessada.

Conduzir contratos e relações comerciais: quando você atua como corretor, prestador de serviços, parceiro de negócios ou representante de empresa com a qual mantemos relacionamento.

Prevenir fraudes e cumprir obrigações legais: em todos os casos, podemos tratar informações para avaliar riscos, evitar fraudes e atender exigências de órgãos reguladores e autoridades competentes.

Atender visitantes e usuários digitais: quando você acessa nosso site, utiliza nossos aplicativos ou entra em contato por nossos canais digitais, para responder solicitações e dar suporte.

Para consultar a lista detalhada dos dados tratados em cada situação, acesse a Política de Privacidade da Sompo.

Quais são os meus direitos sobre meus dados pessoais?

A LGPD te dá uma série de direitos, e nós te ajudamos a exercê-los! A qualquer momento, você pode:

• Perguntar: confirmar se tratamos seus dados e ter acesso a eles.
• Corrigir: solicitar a atualização ou correção de dados incorretos ou desatualizados.
• Apagar ou Bloquear: pedir a exclusão ou o bloqueio de dados que não sejam mais necessários.
• Levar com você: solicitar a portabilidade de seus dados para outro fornecedor de serviços.
• Conhecer com quem compartilhamos: consultar, na nossa Política de Privacidade, os tipos de empresas e órgãos com quem podemos compartilhar seus dados e para quais finalidades.
• Dizer "não": revogar seu consentimento quando o tratamento dos dados se basear nessa hipótese.

Alguns direitos podem ter seu atendimento limitado por obrigações legais, regulatórias ou outras finalidades legítimas previstas na LGPD.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do Formulário de Privacidade.

Por quanto tempo a Sompo armazena meus dados?

Só guardamos seus dados pessoais pelo tempo que for necessário para cumprir as finalidades para as quais eles foram coletados.

No caso de titulares vinculados a apólices ou sinistros, ou de representantes de fornecedores, prestadores de serviços e parceiros, os dados são mantidos durante toda a relação contratual ou comercial. Para visitantes e usuários dos nossos canais digitais, as informações são armazenadas pelo tempo necessário para responder solicitações e prestar suporte.

Em todos os casos, podemos manter os dados por um período adicional para cumprir obrigações legais ou regulatórias (como as da Susep) ou para nos defendermos em processos administrativos ou judiciais. Quando não precisamos mais deles, as informações são eliminadas ou anonimizadas de forma segura.

Como a Sompo protege os meus dados?

Levamos a sua segurança a sério. A LGPD exige que adotemos medidas de proteção e, para isso, investimos nas melhores ferramentas e tecnologias, como firewalls e criptografia avançada. Mantemos um monitoramento constante e aprimoramos continuamente nossos sistemas para garantir que seus dados estejam sempre protegidos contra acessos indevidos e incidentes.

Nosso objetivo é garantir que suas informações estejam seguras desde o momento da coleta até a sua eliminação, seguindo as melhores práticas e padrões de segurança.

A Sompo compartilha meus dados com outras empresas?

Sim. Quando necessário para prestar nossos serviços, cumprir obrigações legais ou apoiar nossas atividades comerciais, podemos compartilhar seus dados com empresas do nosso grupo econômico; corretores, seguradoras, resseguradoras, instituições financeiras e outros parceiros de negócios.

Também podemos compartilhar com órgãos públicos, autoridades policiais e entidades do setor para prevenção de fraudes e crimes; prestadores de serviços que nos auxiliam em atividades como gestão de sinistros, consultoria, auditoria, tecnologia e segurança; cartórios e demais órgãos competentes; e empresas envolvidas em transações societárias ou de portfólio.

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados devem cumprir requisitos de confidencialidade e segurança previstos em lei.

Transferência internacional de dados - Para quais países a Sompo pode enviar os meus dados?

Em algumas situações, a Sompo precisa enviar seus dados a empresas parceiras fora do Brasil — ou que realizam transferências para fora do Brasil – sempre com segurança e seguindo a LGPD e a Resolução nº 19/2024 da ANPD. Isso acontece, por exemplo, quando o armazenamento em nuvem, o suporte a uma apólice, análise de riscos, atendimento de sinistros ou controles internos são feitos por unidades do Grupo Sompo ou parceiros no exterior.

Atualmente, seus dados podem ser transferidos para:

Estados Unidos, União Europeia e Argentina: em situações relacionadas à execução do contrato, cumprimento de obrigações legais, proteção do crédito, manutenção de controles globais da Sompo e armazenamento em nuvem.

Canadá: para atividades internas do Grupo, continuidade de negócios e acompanhamento de programas internacionais de seguros;

Essas transferências seguem as medidas previstas na LGPD e na Resolução nº 19/2024, como o uso salvaguardas adequadas e procedimentos técnicos e organizacionais que asseguram a confidencialidade e a proteção dos seus dados.

E os cookies, o que são?

Cookies são pequenos arquivos que nosso site envia para o seu navegador com o objetivo de "lembrar" quem você é. Eles armazenam informações técnicas sobre sua visita — como endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e preferências de navegação — permitindo que o site funcione corretamente, ofereça serviços personalizados e melhore continuamente sua experiência.

Esses arquivos podem ser classificados como necessários ou não necessários. Os cookies necessários são essenciais para o funcionamento da página e não requerem consentimento. Já os cookies não necessários, como os usados para análise de desempenho ou publicidade personalizada, exigem sua autorização prévia.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece que o uso de cookies deve ser transparente, informado e baseado em uma finalidade legítima. Por isso, ao acessar nosso site pela primeira vez, você verá um banner de cookies que permite aceitar, rejeitar ou gerenciar suas preferências de forma clara e acessível. Esse consentimento é renovado periodicamente, e você pode alterá-lo a qualquer momento.

Quem é o encarregado de dados (DPO) da Sompo?

O encarregado de dados pessoais da Sompo é Proviti - ICTS Desenvolvimento de Sistemas e Tecnologia Ltda, representada pelo Fernando Fleider.

Dúvidas?

Caso você tenha dúvidas sobre a Política de Privacidade da Sompo, nossas práticas de tratamento de dados pessoais ou desejar exercer quaisquer de seus direitos de acordo com a lei geral de proteção de dados, entre em contato através do Formulário de Privacidade.

Se desejar, entre em contato com o nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais, Proviti - ICTS Desenvolvimento de Sistemas e Tecnologia Ltda, representada pelo Fernando Fleider, através do e-mail: privacidade@sompo.com.br.

Confira a Cartilha LGPD que preparamos para você conhecer mais detalhes sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.

PARA OUTROS ASSUNTOS NÃO RELACIONADOS A LGPD, PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS:

(011) 3460-9000 Capitais e Regiões Metropolitanas
0800 77 00 179 Demais Localidades
0800 77 00 187 Ouvidoria

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