Entenda as Normas ANTT e o Seguro RC-V

A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) é o órgão responsável por organizar, regulamentar e fiscalizar os serviços e as infraestruturas do setor. Por isso, sempre que o tema normas ANTT está em pauta, motoristas autônomos e transportadoras devem ficar atentos ao que o órgão determina.

Entre as principais regras estão as relacionadas a seguros obrigatórios, que passaram por atualização recente. E não se adequar ao que está determinado pode gerar sérios problemas. Um deles é a suspensão do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).

Quer entender melhor o que mudou e como se adequar às exigências? Continue lendo este artigo.

Quais seguros são obrigatórios, segundo as normas ANTT? 

No transporte terrestre, os seguros obrigatórios são essenciais para proteger motoristas, donos das cargas e terceiros. De acordo com essas normas, existem três tipos de coberturas que os transportadores devem manter em dia:

1. Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C)

Esse seguro garante indenização ao dono da carga em caso de danos durante acidentes. Ele cobre situações de colisão, capotagem, tombamento, incêndio ou explosão.

2. Seguro de Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga (RC-DC)

Neste caso, o reembolso acontece caso a mercadoria desapareça enquanto estiver sob os cuidados do transportador. São casos de roubo, furto ou desaparecimento durante o trajeto.

3. Seguro de Responsabilidade Civil de Veículos

Essa proteção cobre danos que o veículo do transportador possa causar a terceiros durante um acidente. Nesse contexto, inclui-se pessoas, veículos e propriedades. É uma proteção mais ampla que o DPVAT. 

Por que seguros de responsabilidade civil são importantes?

O seguro de responsabilidade civil é importante para qualquer atividade profissional que envolva riscos a terceiros. Essas ameaças podem estar relacionadas a pessoas, bens ou propriedades. Isso inclui veículos, mercadorias e instalações.

Com essa proteção, o segurado conta com apoio financeiro, caso tenha que assumir custos inesperados causados por um sinistro. Lembrando que, por lei, quem causa prejuízos a outras pessoas deve reparar totalmente o dano de quem foi prejudicado.

É importante destacar, ainda, que não cumprir essa obrigação pode resultar em processos judiciais, multas e outras penalidades. Além disso, indenizar terceiros é uma evidência de conduta responsável. E isso impacta positivamente na reputação do profissional ou da empresa que contrata o seguro.

O que mudou com as novas normas ANTT?

As novas normas trouxeram mudanças importantes para o transporte rodoviário de cargas no Brasil. Há tempos, os transportadores são obrigados a contratar determinados seguros. Essa determinação está prevista conforme a Lei nº 11.442/2007, a Lei nº 14.599/2023 e a Resolução nº 6.068/2025. 

Agora, com a publicação da Portaria SUROC nº 27/2025, a ANTT informou que vai intensificar a fiscalização. Entre os principais pontos que devem ser levados em consideração, alguns se destacam:

• Os transportadores devem estar com os seguros regularizados e devidamente comprovados junto à ANTT;
• Quem descumprir essa exigência pode ter o RNTRC suspenso;
• Cada RNTRC deve estar vinculado a apenas uma apólice de seguro RCTR-C e RC-DC; e
• Em casos de subcontratação de Transportador Autônomo de Cargas (TAC), os seguros devem ser contratados pela transportadora ou cooperativa em favor do TAC.

Essas mudanças reforçam a importância de manter toda a documentação em dia. Assim, é possível evitar penalidades e garantir a continuidade das operações. 

Comprovação da contratação do seguro: uma exigência importante

As normas ANTT determinam que a contratação dos seguros deve ser comprovada oficialmente. Essa prova deve ser feita por meio da apresentação da apólice, em caso de acidente ou durante uma fiscalização.

Além disso, a verificação pode ocorrer por troca de informações entre a ANTT e as seguradoras ou entidade que as represente. Dessa forma, o processo se torna mais rápido e transparente.

Na apólice do seguro devem constar dados essenciais, como:

• Nome e CNPJ da seguradora;
• Registro dessa companhia na SUSEP;
• Descrição completa da cobertura;
• Data de emissão e vigência da apólice;
• Nome do segurado, acompanhado do CPF ou CNPJ.

Quais são os benefícios das normas ANTT?

O transporte de cargas é uma atividade que envolve riscos e exige atenção constante à segurança e à conformidade legal. Por isso, as atualizações não devem ser vistas como simples burocracia. Elas são, na verdade, fundamentais para manter o setor organizado.

Confira os principais benefícios das recentes adequações:

• Mais confiança em toda cadeia logística;
• Fortalecimento da segurança jurídica para motoristas autônomos e transportadoras;
• Valorização dos profissionais que já cumprem as exigências legais;
• Maior proteção para as operações de transporte rodoviário de cargas;
• Mais transparência com relação às  regras do setor;
• Melhor gestão de riscos e prevenção de prejuízos;
• Ampliação de cobertura a terceiros em caso de acidentes
• Capacitação e padronização do mercado de transporte.

A tecnologia a favor do cumprimento das normas ANTT

Agilidade e precisão fazem toda a diferença quando um transportador enfrenta uma fiscalização ou precisa lidar com um sinistro. Pensando nisso, em conformidade com as novas regulamentações, lançamos o Aplicativo Sompo RC-V.

A ferramenta digital foi desenvolvida para facilitar o acesso aos documentos do seguro. Também garante mais autonomia e praticidade aos profissionais do transporte. Isso porque, com essa solução, o transportador pode consultar informações importantes de forma rápida e segura.

Com interface intuitiva e segura, o aplicativo também permite que o motorista acesse o número da apólice, dados do veículo e limites concedidos. Basta informar a placa do veículo e o número do documento de viagem para acessar os dados do seguro. O aplicativo é gratuito e está disponível no Google Play.

Esse lançamento reforça o quanto valorizamos a união de experiência com tecnologia e inovação. Tudo para que os nossos segurados possam desenvolver suas atividades com segurança, eficiência e tranquilidade.

Na Sompo, desde 2017 somos líderes no ramo de seguro transporte. Oferecemos soluções alinhadas às exigências da ANTT e da SUSEP. Entre elas está o Seguro RC-V.

Entre em contato conosco ou com um dos nossos corretores parceiros. Será um prazer te contar como podemos te ajudar a proteger cada movimento do seu negócio.