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Qual o objetivo da LGPD?

Lei 13.709, de 2018 – Em vigor desde 18/09/2020

A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis devem ser protegidos

Dado pessoal é toda informação que permite identificar você, ​virtual ​ou presencialmente (nome, CPF, endereço, etc), identificada ou identificável, obtidos em qualquer tipo de suporte (papel, eletrônico, informático, som, imagem, etc).

Dados pessoais sensíveis

Dados pessoais da origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação a sindicatos ou organizações de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.

Direitos dos Titulares

PARA MAIS INFORMAÇÕES OU SOLICITAÇÕES:

Caso você tenha dúvidas sobre esta Política, nossas práticas de tratamento de dados pessoais ou desejar exercer quaisquer de seus direitos de acordo com a lei geral de proteção de dados, entre em contato através do Formulário de Privacidade.

Se desejar, entre em contato com o nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais, Proviti - ICTS Desenvolvimento de Sistemas e Tecnologia Ltda, representada pelo Fernando Fleider, através do e-mail: privacidade@sompo.com.br.

PARA OUTROS ASSUNTOS NÃO RELACIONADOS A LGPD, PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: