O Brasil é famoso pelo seu ambiente regulatório complexo e, muitas vezes, rigoroso em alguns setores da economia. Toda empresa global que opera em nosso país precisa estar atenta às leis e regulamentações para garantir o cumprimento das normas e minimizar o risco de penalizações. Nesse contexto, o compliance desempenha um papel fundamental.

Para ter segurança e garantir que as operações de uma empresa estejam de acordo com as leis, regulamentações e padrões de conduta ética, o Compliance estrutura através de seus programas, um sistema de gestão para detectar, monitorar e corrigir eventuais irregularidades nas práticas adotadas pela empresa. Exatamente por isso, no Brasil, o compliance enfrenta desafios como:

Legislação e regulamentação complexas: Compreender e cumprir todas as exigências legais e tributárias pode ser especialmente desafiador para as empresas estrangeiras que pretendam iniciar uma operação no País.

Cultura de Compliance: O estabelecimento de Programas de Compliance estruturados ainda não é uma prática amplamente adotada no Brasil, o que pode dificultar sua implementação, dependendo da cultura organizacional da empresa.

Corrupção: O Brasil está na 94ª. posição no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional, que avalia 180 nações e territórios. E um dos recursos para coibir esse tipo de prática é estabelecer políticas e mecanismos de controle. Isso indica que as empresas estrangeiras devem estar atentas a possíveis vulnerabilidades e implementar medidas adequadas de prevenção.

Lavagem de Dinheiro: Muitas instituições financeiras são suscetíveis a esta prática, e consequentemente exigidas para que tenham a devida proteção de suas operações, com um sistema de gestão robusto para minimizar esse tipo de risco e evitar danos financeiros e reputacionais.

Responsabilidade Civil e Criminal: As autoridades brasileiras têm intensificado a fiscalização e responsabilização por violações de compliance, como multas e sanções significativas, que podem afetar as finanças. Além disso, a repercussão de casos dessa natureza traz danos à reputação e à marca das empresas.

E o que as companhias globais podem fazer? Para atuar no Brasil, entre outras iniciativas, é importante observar cinco aspectos:

1 – Conhecimento da legislação local: O Brasil é considerado um dos países com a legislação mais complexa do mundo para empresas, com exigências específicas em áreas como a Trabalhista e a Tributária, por exemplo. Existem muitos detalhes que fazem toda a diferença e contar com uma equipe local especializada no assunto é essencial.

2 – Implementação de um Programa de Compliance adequado à realidade local: Apesar de a Lei Anticorrupção brasileira ser influenciada por legislação como as norte-americana (Foreign Corrupt Practices Act – FCPA) e inglesa (UK Bribery Act – BA), ela traz características próprias da realidade nacional. Da mesma forma, tentar implementar um Programa de Compliance idêntico ao vigente na matriz ou outras unidades da companhia nem sempre é efetivo. É necessário levar em conta os aspectos e cultura local para definir políticas, procedimentos, treinamentos e controles internos adequados.

3 – Diligência prévia: Muito conhecido pelo termo “Due Diligence”, as empresas devem ter uma equipe para analisar detalhadamente quem serão seus parceiros de negócios, fornecedores e agentes intermediários, verificando sua reputação, histórico e conformidade com as leis.

4 – Monitoramento e auditoria: É importante estabelecer um sistema de monitoramento e auditoria contínuos para garantir a conformidade com as leis e regulamentações. Isso envolve a revisão periódica de processos, controles internos, registros, bem como a investigação de eventuais violações.

5 – Engajamento: A consciência e participação de todos os colaboradores é fundamental. Todos na companhia têm de conhecer as melhores práticas, bem como os valores da companhia. Por isso, treinamentos regulares devem acontecer para garantir que todos compreendam suas responsabilidades, assim como as causas e consequências das suas atitudes no dia a dia.

Vale destacar que a troca de conhecimento entre as equipes responsáveis pela área de Compliance no Brasil e em outros países é fundamental para aprimorar ainda mais os Programas de Compliance da companhia em todos os mercados em que atua. A repercussão disso é o desenvolvimento de mecanismos de gestão de riscos mais apurados e um ambiente empresarial mais produtivo e adequado às normas legais de cada localidade. Como consequência, teremos reflexos na melhora das condições econômicas e sociais de cada país.